TJAL 0801252-86.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO ACUSADO DE DIRIGIR PERIGOSAMENTE, SEM HABILITAÇÃO, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ALÉM DE TER CAUSADO DANO, DE FORMA DOLOSA, NUMA VIATURA POLICIAL. MEDIDA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO QUE NÃO RESULTOU EM NENHUMA LESÃO CONCRETA A PESSOA OU COISA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUBSTANCIAL DA CONDUTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO ACUSADO DE DIRIGIR PERIGOSAMENTE, SEM HABILITAÇÃO, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ALÉM DE TER CAUSADO DANO, DE FORMA DOLOSA, NUMA VIATURA POLICIAL. MEDIDA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO QUE NÃO RESULTOU EM NENHUMA LESÃO CONCRETA A PESSOA OU COISA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUBSTANCIAL DA CONDUTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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