TJAL 0801253-71.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU FORAGIDO. PRISÃO DECRETADA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS SEM CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL OU OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO. ATRASO NÃO JUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. DECRETO QUE USA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA PARA JUSTIFICAR A PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MENÇÃO A DEPOIMENTOS DA PEÇA INFORMATIVA QUE NÃO FOI ENVIADA AO JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA EXPEDIÇÃO DA CONTRAMANDADO DE PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU FORAGIDO. PRISÃO DECRETADA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS SEM CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL OU OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO. ATRASO NÃO JUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. DECRETO QUE USA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA PARA JUSTIFICAR A PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MENÇÃO A DEPOIMENTOS DA PEÇA INFORMATIVA QUE NÃO FOI ENVIADA AO JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA EXPEDIÇÃO DA CONTRAMANDADO DE PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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