TJAL 0801254-17.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR CABÍVEL COMO MECANISMO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRECEDENTES. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR CABÍVEL COMO MECANISMO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRECEDENTES. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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