TJAL 0801259-10.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM QUE FORAM SUBTRAÍDAS DUAS MOTOCICLETAS, QUE SE ENCONTRAVAM ESTACIONADAS EM VIA PÚBLICA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODO DE AGIR AUDACIOSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, INCLUSIVE POR CRIME DA MESMA NATUREZA. APARENTE PERICULOSIDADE ACENTUADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM LASTRO NO CONSTANTE DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE AUTORIZAM PEQUENO RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 5 MESES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM QUE FORAM SUBTRAÍDAS DUAS MOTOCICLETAS, QUE SE ENCONTRAVAM ESTACIONADAS EM VIA PÚBLICA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODO DE AGIR AUDACIOSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, INCLUSIVE POR CRIME DA MESMA NATUREZA. APARENTE PERICULOSIDADE ACENTUADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM LASTRO NO CONSTANTE DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE AUTORIZAM PEQUENO RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 5 MESES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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