TJAL 0801263-13.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA REQUESTADA DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE FINGOLIMODE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA. RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. INCIDÊNCIA DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA REQUESTADA DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE FINGOLIMODE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA. RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. INCIDÊNCIA DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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