TJAL 0801264-32.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DO PRESENTE RECURSO QUE EVIDENCIA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROVIMENTO PARCIAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE CINDIREM-SE OS EFEITOS DO APELO. FIXAÇÃO DO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIRMADA NA SENTENÇA E NOS DEMAIS PONTOS ATRIBUIÇÃO DO DUPLO EFEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DO PRESENTE RECURSO QUE EVIDENCIA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROVIMENTO PARCIAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE CINDIREM-SE OS EFEITOS DO APELO. FIXAÇÃO DO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIRMADA NA SENTENÇA E NOS DEMAIS PONTOS ATRIBUIÇÃO DO DUPLO EFEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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