TJAL 0801266-31.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE EXPEDI�O DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVIS�IA. DOCUMENTO EXPEDIDO. PROCESSO DE EXECU�O DEFLAGRADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do C�digo de Processo Penal, uma vez que foi expedida a Guia de Recolhimento Provis�ria do paciente pelo magistrado de primeiro grau.grau.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE EXPEDI�O DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVIS�IA. DOCUMENTO EXPEDIDO. PROCESSO DE EXECU�O DEFLAGRADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do C�digo de Processo Penal, uma vez que foi expedida a Guia de Recolhimento Provis�ria do paciente pelo magistrado de primeiro grau.grau.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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