TJAL 0801266-36.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO PARA FINS DE AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NÃO APRESENTADOS ATÉ ENTÃO. NECESSIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO PARA FINS DE AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NÃO APRESENTADOS ATÉ ENTÃO. NECESSIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Mostrar discussão