TJAL 0801268-35.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE RENDIMENTOS DECORRENTES DE ARREDAMENTO RURAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PONDERAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS EXECUTADAS E DIREITO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE. REDIMENSIONAMENTO DA PROPORÇÃO DO VALOR DA PENHORA. ADEQUAÇÃO À REALIDADE FINANCEIRA DAS EXECUTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE RENDIMENTOS DECORRENTES DE ARREDAMENTO RURAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PONDERAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS EXECUTADAS E DIREITO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE. REDIMENSIONAMENTO DA PROPORÇÃO DO VALOR DA PENHORA. ADEQUAÇÃO À REALIDADE FINANCEIRA DAS EXECUTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão