TJAL 0801271-92.2014.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE FLAGRANTE OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INGRESSO EM RESIDÊNCIA. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi revogada a prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo magistrado de primeiro grau.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE FLAGRANTE OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INGRESSO EM RESIDÊNCIA. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi revogada a prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo magistrado de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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