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Jurisprudência


TJAL 0801274-47.2014.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE APONTA OS PACIENTES COMO CONTUMAZES NA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 23/07/2014
Data da Publicação : 24/07/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Penedo
Comarca : Penedo
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