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Jurisprudência


TJAL 0801275-32.2014.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. POSTERIOR ACOLHIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Penedo
Comarca : Penedo
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