TJAL 0801279-64.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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