TJAL 0801284-23.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM CLÁUSULA DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIRMADO EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO ATRELADO DIRETAMENTE AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, CDC. PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM CLÁUSULA DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIRMADO EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO ATRELADO DIRETAMENTE AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, CDC. PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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