TJAL 0801286-14.2013.8.02.0900
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DO PLENO DO TCE/AL PARA PARALISAÇÃO DE LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS ATÉ CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO PELO ORA IMPETRANTE. PROSSEGUIMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DO PLENO DO TCE/AL PARA PARALISAÇÃO DE LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS ATÉ CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO PELO ORA IMPETRANTE. PROSSEGUIMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Data da Publicação
:
26/03/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Competência do Órgão Fiscalizador
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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