TJAL 0801289-11.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO TARDIA DE QUE A REDE CREDENCIADA ESTÁ APTA A ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA INSTITUIÇÃO DA REDE CONVENIADA, CONSERVANDO-SE A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE ARCAR COM O PERÍODO EM QUE O PACIENTE ESTEVE NA CLÍNICA ÁRVORE DA VIDA. LIMITAÇÃO DE INTERNAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO TARDIA DE QUE A REDE CREDENCIADA ESTÁ APTA A ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA INSTITUIÇÃO DA REDE CONVENIADA, CONSERVANDO-SE A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE ARCAR COM O PERÍODO EM QUE O PACIENTE ESTEVE NA CLÍNICA ÁRVORE DA VIDA. LIMITAÇÃO DE INTERNAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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