TJAL 0801290-93.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. RITO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO BEM. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PRIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS ATRIBUTOS INERENTES À PROPRIEDADE. CONDUTA ILÍCITA DOS AGRAVADOS. DEMONSTRADO RISCO DE DANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. RITO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO BEM. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PRIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS ATRIBUTOS INERENTES À PROPRIEDADE. CONDUTA ILÍCITA DOS AGRAVADOS. DEMONSTRADO RISCO DE DANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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