TJAL 0801291-15.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LIMINAR INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TER OCORRIDO A CONFIGURAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EMITIDA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. ALÉM DISSO,INDÍCIOS RELEVANTES PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LIMINAR INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TER OCORRIDO A CONFIGURAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EMITIDA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. ALÉM DISSO,INDÍCIOS RELEVANTES PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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