TJAL 0801291-78.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÕES RELACIONADAS À NEGATIVA DE AUTORIA E À CARÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA A PREVENTIVA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA NEGATIVA DE AUTORIA NESTA VIA ESTREITA POIS NECESSITARIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO FOI JUNTADA A DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO ORA PACIENTE. NECESSIDADE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÕES RELACIONADAS À NEGATIVA DE AUTORIA E À CARÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA A PREVENTIVA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA NEGATIVA DE AUTORIA NESTA VIA ESTREITA POIS NECESSITARIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO FOI JUNTADA A DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO ORA PACIENTE. NECESSIDADE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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