TJAL 0801292-34.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06) C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/13). PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIMINAR DENEGADA. DENÚNCIA INEPTA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE ANÁLISE COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP. EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO PACIENTE. VIA INADEQUADA PARA ESSE TIPO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE.
ORDEM DENEGADA.
UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06) C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/13). PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIMINAR DENEGADA. DENÚNCIA INEPTA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE ANÁLISE COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP. EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO PACIENTE. VIA INADEQUADA PARA ESSE TIPO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE.
ORDEM DENEGADA.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
30/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão