TJAL 0801294-04.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 21.03.2015, ACUSADO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. INDÍCIOS DE TER O PACIENTE PARTICIPADO DE ASSALTO COM REITERADO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 21.03.2015, ACUSADO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. INDÍCIOS DE TER O PACIENTE PARTICIPADO DE ASSALTO COM REITERADO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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