TJAL 0801294-88.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE TENTOU EMPREENDER FUGA E ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER JULGADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE TENTOU EMPREENDER FUGA E ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER JULGADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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