TJAL 0801295-73.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA APTOS A JUSTIFICAR O DECRETO SEGREGATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ILÍCITO. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA APTOS A JUSTIFICAR O DECRETO SEGREGATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ILÍCITO. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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