TJAL 0801296-03.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MONITORAMENTO ELETR�ICO COM RAIO ZERO EQUIVALENTE A PRIS� DOMICILIAR. AUS�CIA DE PREVIS� LEGAL. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETR�ICA. BENEFICIO CONCEDIDO �PACIENTE SAMIRA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. PREJUDICIALIDADE. EM RELA�O AO PACIENTE PAULO S�GIO DOS SANTOS. PACIENTE CONTUMAZ A PR�ICA DELITIVA. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MONITORAMENTO ELETR�ICO COM RAIO ZERO EQUIVALENTE A PRIS� DOMICILIAR. AUS�CIA DE PREVIS� LEGAL. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETR�ICA. BENEFICIO CONCEDIDO �PACIENTE SAMIRA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. PREJUDICIALIDADE. EM RELA�O AO PACIENTE PAULO S�GIO DOS SANTOS. PACIENTE CONTUMAZ A PR�ICA DELITIVA. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão