TJAL 0801298-36.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ. INOCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINA NA EXTINÇÃO DO FEITO DESDE A ORIGEM. EFEITO TRANSLATIVO. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ. INOCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINA NA EXTINÇÃO DO FEITO DESDE A ORIGEM. EFEITO TRANSLATIVO. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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