TJAL 0801298-41.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS SUFICIENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS SUFICIENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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