TJAL 0801298-70.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO. RAIO ZERO. EQUIPARAÇÃO A PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO FEITA. PACIENTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DO USO DE TORNOZELEIRA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO. RAIO ZERO. EQUIPARAÇÃO A PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO FEITA. PACIENTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DO USO DE TORNOZELEIRA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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