TJAL 0801300-95.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão