TJAL 0801301-88.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. VIOLAÇÃO DO PRAZO PARA REMESSA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA A AUTORIDADE JUDICIAL. PRISÃO RELAXADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. VIOLAÇÃO DO PRAZO PARA REMESSA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA A AUTORIDADE JUDICIAL. PRISÃO RELAXADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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