TJAL 0801303-97.2014.8.02.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, EM RELAÇÃO A UM DOS AGRAVANTES, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. ACÓRDÃO QUE DEVE SE RESTRINGIR À ANÁLISE DE MATÉRIA DE MÉRITO RELACIONADA APENAS AO AGRAVANTE REMANESCENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VENDA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. JUNTADA DE MERA DECLARAÇÃO, ASSINADA COM DATA POSTERIOR À VENDA E DESACOMPANHADA DE RECIBO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O PAGAMENTO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, EM RELAÇÃO A UM DOS AGRAVANTES, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. ACÓRDÃO QUE DEVE SE RESTRINGIR À ANÁLISE DE MATÉRIA DE MÉRITO RELACIONADA APENAS AO AGRAVANTE REMANESCENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VENDA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. JUNTADA DE MERA DECLARAÇÃO, ASSINADA COM DATA POSTERIOR À VENDA E DESACOMPANHADA DE RECIBO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O PAGAMENTO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
03/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão