TJAL 0801304-14.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO AFASTANDO A FIANÇA E CONCEDENDO A LIBERDADE AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO AFASTANDO A FIANÇA E CONCEDENDO A LIBERDADE AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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