TJAL 0801304-82.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE RISCO DE COMPROMETIMENTO DO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE RISCO DE COMPROMETIMENTO DO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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