TJAL 0801305-62.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Embora o processo de primeiro grau demonstre uma tramitação um pouco mais lenta que o desejável, não se configura excesso de prazo, diante da incidência da Súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2 Além disso, mostra-se necessária a manutenção do encarceramento do paciente, haja vista a necessidade de garantir a ordem pública e coibir a reiteração da prática delitiva.
3 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Embora o processo de primeiro grau demonstre uma tramitação um pouco mais lenta que o desejável, não se configura excesso de prazo, diante da incidência da Súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2 Além disso, mostra-se necessária a manutenção do encarceramento do paciente, haja vista a necessidade de garantir a ordem pública e coibir a reiteração da prática delitiva.
3 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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