TJAL 0801306-47.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTOS NÃO APRECIADOS PELO JUIZ SINGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCAPACIDADE DE ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM DESCOMPASSO COM O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE EXAUSTIVA DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTOS NÃO APRECIADOS PELO JUIZ SINGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCAPACIDADE DE ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM DESCOMPASSO COM O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE EXAUSTIVA DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão