TJAL 0801308-85.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PELO VALOR CONTRATADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA EM QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A Magistrada de piso agiu com acerto e cautela ao determinar que o depósito em juízo a ser efetuado pelo agravado corresponda ao valor contratado, além de ter fixado multa diária em quantum razoável.
2. Recuso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PELO VALOR CONTRATADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA EM QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A Magistrada de piso agiu com acerto e cautela ao determinar que o depósito em juízo a ser efetuado pelo agravado corresponda ao valor contratado, além de ter fixado multa diária em quantum razoável.
2. Recuso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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