TJAL 0801310-84.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A INCIDÊNCIA DA LEI PENAL, EM RISCO DE NÃO APLICAÇÃO PELA FUGA DO DISTRITO DA CULPA PELO PACIENTE POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, CONSISTENTE NO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA, COM REQUINTES DE PREMEDITAÇÃO E FRIEZA, APÓS ACOMPANHAMENTO DA ROTINA DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A INCIDÊNCIA DA LEI PENAL, EM RISCO DE NÃO APLICAÇÃO PELA FUGA DO DISTRITO DA CULPA PELO PACIENTE POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, CONSISTENTE NO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA, COM REQUINTES DE PREMEDITAÇÃO E FRIEZA, APÓS ACOMPANHAMENTO DA ROTINA DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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