TJAL 0801312-54.2017.8.02.0000
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL/ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS. MANUTENÇÃO DAS ORDENS DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E DE NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL/ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS. MANUTENÇÃO DAS ORDENS DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E DE NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
15/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão