TJAL 0801313-05.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CONCESSIVA DE CAUTELAR DE ARRESTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO E SIMULTANEAMENTE À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE O JULGAMENTO INFLUENCIAR NO EFEITO EM QUE EVENTUAL APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA. ARRESTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DA EXISTÊNCIA DE RISCO DE INSOLVÊNCIA OU DE INTUITO DO DEVEDOR EM DILAPIDAR SEU PATRIMÔNIO PARA SE FURTAR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA HIPÓTESE. ARRESTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CONCESSIVA DE CAUTELAR DE ARRESTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO E SIMULTANEAMENTE À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE O JULGAMENTO INFLUENCIAR NO EFEITO EM QUE EVENTUAL APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA. ARRESTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DA EXISTÊNCIA DE RISCO DE INSOLVÊNCIA OU DE INTUITO DO DEVEDOR EM DILAPIDAR SEU PATRIMÔNIO PARA SE FURTAR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA HIPÓTESE. ARRESTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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