TJAL 0801316-96.2014.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE DE MENOR. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I C/C ART. 246 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET PARA O OBRIGATÓRIO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. NULIDADE INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. À UNÂNIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE DE MENOR. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I C/C ART. 246 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET PARA O OBRIGATÓRIO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. NULIDADE INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. À UNÂNIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão