TJAL 0801317-13.2016.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC/15. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. NECESSÁRIO QUE O JULGADO TIVESSE ADMITIDO UM FATO INEXISTENTE OU CONSIDERADO INEXISTENTE UM FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO E QUE ISTO TIVESSE INFLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA PARA A CONCLUSÃO DO DECIDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE MÁ APRECIAÇÃO DE PROVA. INVIÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC/15. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. NECESSÁRIO QUE O JULGADO TIVESSE ADMITIDO UM FATO INEXISTENTE OU CONSIDERADO INEXISTENTE UM FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO E QUE ISTO TIVESSE INFLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA PARA A CONCLUSÃO DO DECIDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE MÁ APRECIAÇÃO DE PROVA. INVIÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
04/12/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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