TJAL 0801319-51.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO JÁ REALIZADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CUSTÓDIA LASTREADA EM OUTRO TÍTULO.
01 Tendo em vista que o Juízo de 1º grau já homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente, antes mesmo da impetração desse remédio constitucional, estão superadas as eventuais ilegalidades ocorridas durante a prisão em flagrante.
ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO JÁ REALIZADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CUSTÓDIA LASTREADA EM OUTRO TÍTULO.
01 Tendo em vista que o Juízo de 1º grau já homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente, antes mesmo da impetração desse remédio constitucional, estão superadas as eventuais ilegalidades ocorridas durante a prisão em flagrante.
ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
19/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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