TJAL 0801320-31.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL DESCUMPRIDA. SÚMULA VINCULANTE 35 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL DESCUMPRIDA. SÚMULA VINCULANTE 35 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Desacato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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