TJAL 0801320-86.2013.8.02.0900
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE ALEGA DESCONHECIMENTO DO ACORDO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE MOSTRAM O CONTRÁRIO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO RÉU CONCORDANDO COM A DESOCUPAÇÃO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE O ACORDO FOI FIRMADO. ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE ALEGA DESCONHECIMENTO DO ACORDO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE MOSTRAM O CONTRÁRIO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO RÉU CONCORDANDO COM A DESOCUPAÇÃO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE O ACORDO FOI FIRMADO. ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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