TJAL 0801321-84.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES DO STJ. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA É FACULTADO AO JULGADOR A REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SUSPENSA POR MEIO DE LIMINAR. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DE PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES DO STJ. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA É FACULTADO AO JULGADOR A REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SUSPENSA POR MEIO DE LIMINAR. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DE PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
Mostrar discussão