TJAL 0801325-11.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAR O PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA, NO PONTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL DO FEITO ORIGINÁRIO. PEDIDO PREJUDICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE AFASTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPLICAM NA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAR O PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA, NO PONTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL DO FEITO ORIGINÁRIO. PEDIDO PREJUDICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE AFASTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPLICAM NA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Data da Publicação
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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