TJAL 0801329-95.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DETERMINANDO CUMPRIMENTO INICIAL DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DETERMINANDO CUMPRIMENTO INICIAL DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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