TJAL 0801330-75.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO POR PENSÃO POR MORTE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AL PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRA. RATEIO DA PENSÃO ENTRE EX-ESPOSA E COMPANHEIRA EM UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. INCONTROVERSA A UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM A AGRAVANTE. DA MESMA FORMA, IRREFUTÁVEL A COMPROVAÇÃO DE QUE O VÍNCULO DO CASAMENTO NÃO FOI DESFEITO. CORRETA A SENTENÇA AO RECONHECER A CONCOMITÂNCIA DAS RELAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO POR PENSÃO POR MORTE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AL PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRA. RATEIO DA PENSÃO ENTRE EX-ESPOSA E COMPANHEIRA EM UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. INCONTROVERSA A UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM A AGRAVANTE. DA MESMA FORMA, IRREFUTÁVEL A COMPROVAÇÃO DE QUE O VÍNCULO DO CASAMENTO NÃO FOI DESFEITO. CORRETA A SENTENÇA AO RECONHECER A CONCOMITÂNCIA DAS RELAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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