TJAL 0801332-16.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE NÃO AFRONTA A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR SUBSÍDIO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE NÃO AFRONTA A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR SUBSÍDIO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
10/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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