TJAL 0801334-49.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ATRASO TOLERÁVEL. INSTRUÇÃO EM VIAS DE SER FINALIZADA, ESTANDO PENDENTE TÃO SÓ A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, A SER EFETIVADA EM DATA PRÓXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE UM ANO E NOVE MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE E AS PECULIARIDADES DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ATRASO TOLERÁVEL. INSTRUÇÃO EM VIAS DE SER FINALIZADA, ESTANDO PENDENTE TÃO SÓ A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, A SER EFETIVADA EM DATA PRÓXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE UM ANO E NOVE MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE E AS PECULIARIDADES DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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