TJAL 0801335-97.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE APONTA DE FORMA SUFICIENTE A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI, EM TESE, EXTREMAMENTE CRUEL. VÍTIMAS MORTAS A PEDRADAS E DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM PLENA VIA PÚBLICA, TENDO O PACIENTE SIDO APONTADO COMO UM DOS EXECUTORES MATERIAIS. RÉU QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E TAMBÉM POSSUI CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DE DE HOMICÍDIO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE APONTA DE FORMA SUFICIENTE A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI, EM TESE, EXTREMAMENTE CRUEL. VÍTIMAS MORTAS A PEDRADAS E DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM PLENA VIA PÚBLICA, TENDO O PACIENTE SIDO APONTADO COMO UM DOS EXECUTORES MATERIAIS. RÉU QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E TAMBÉM POSSUI CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DE DE HOMICÍDIO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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